Estado de calamidade pública é publicado no Diário Oficial

Por Metro Jornal com Estadão Conteúdo

Após aprovação da medida no Senado, em inédita sessão remota, o Congresso publicou no Diário Oficial decreto que reconhece estado de calamidade pública, colocando-o em efetivo a partir desta sexta-feira (20).

A iniciativa partiu da equipe do presidente Jair Bolsonaro, e permite que o governo gaste mais do que o previsto nas ações de combate ao novo coronavírus.

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O estado de calamidade pública valerá até o fim de 2020. Pelo decreto, a União não será mais obrigada a cumprir a meta de resultado primário para o ano, de déficit de R$ 142,1 bilhões.

O documento também determina a criação de uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.

O colegiado apresentará relatório de avaliação bimestralmente em audiência pública, com presença do ministro da economia.

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