Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) suspendeu prazos para diferentes processos envolvendo CNH (Carteira Nacional de Habilitação), multas e recursos, devido a pandemia do coronavírus.
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Foram interrompidos, por tempo indeterminado, prazos para entrega de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e de identificação de condutor infrator.
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Motorista com CNH vencida a partir de 19 de fevereiro podem continuar utilizando-a, não sendo necessário renová-la em até um mês.
Além disso, também foi ampliado o prazo para tirar a primeira CNH. O processo passa a poder ser concluído em até 18 meses.
Até então, o maior de 18 anos com interesse em dirigir tinha até 12 meses para iniciar o processo, passar por aulas teóricas e práticas e ser aprovado nos dois quesitos. Não há previsão de quando os prazos antigos serão reestabelecidos.