Mulheres vítimas de violência doméstica terão auxílio-aluguel em São Paulo

A cidade de São Paulo vai conceder um ano de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica da capital atendidas por medida protetiva. O benefício pode ser prorrogado por mais 12 meses, a depender de análise da prefeitura.

A lei nº 17.320 é de autoria dos vereadores Isac Félix (PL), Adriana Ramalho (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Noemi Nonato (PL) e Patrícia Bezerra (PSDB). O projeto foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na quarta-feira (18), e publicado no Diário Oficial desta quinta (19).

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A prefeitura tem 120 dias para regulamentar a lei, definindo como será feito o cadastro de mulheres atendidas pela medida protetiva da lei federal Maria da Penha (nº 11.340), assim como a dotação orçamentária para o pagamento do auxílio.

No Estado de São Paulo, por exemplo, 120.456 mulheres tiveram medidas protetivas expedidas em casos de violência doméstica. A alta é de 34% comparado a 2018, ano em que ocorreram 90.092 casos.

O benefício do auxílio-aluguel de R$ 400 mensais é pago a 26.680 munícipes da capital paulista, de acordo com levantamento da Secretaria da Habitação atualizado nesta quinta.