Governo propõe corte de jornada e salários

Medida Provisória flexibiliza as relações entre patrões e empregados, abrindo espaço para redução de até 50% nos vencimentos. Trabalhadores informais terão ‘voucher’ mensal de R$ 200 para enfrentar crise

Por Metro Jornal com Estadão Conteúdo

O governo flexibilizará regras trabalhistas para tentar conter o desemprego diante da crise do coronavírus. Uma medida provisória será enviada com regras para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Chamado de “Programa Antidesemprego”, as medidas preveem a redução em até 50% da jornada e do salário dos trabalhadores, o que terá que ser acordado entre empregado e empresa. Poderá haver suspensão do contrato de trabalho, desde que o pagamento de metade do valor seja mantido.

O valor pago ao trabalhador não poderá ser inferior ao salário mínimo e não poderá haver suspensão do salário-hora. Haverá ainda ações para simplificar o teletrabalho e a utilização de banco de horas, e a antecipação de férias. “São instrumentos que oferecem agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores”, explicou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo.

A redução de jornada e salários poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade. O Congresso aprovou ontem o decreto, a pedido do governo, que estabelece a situação emergencial até o fim do ano. O governo também anunciou ontem um programa de ajuda para trabalhadores autônomos e informais, também por meio de MP. A iniciativa prevê a concessão um “voucher” mensal de R$ 200 por mês.

O valor corresponde a duas cestas básicas, disse Guedes. Serão gastos R$ 15 bilhões em três meses para o “voucher”, R$ 5 bilhões por mês com o programa. “Uma grande preocupação que o presidente sempre teve é o mercado informal. São 38 milhões de brasileiros que estão nas praias vendendo mate, vendendo cocada pela rua, entregando coisas, os flanelinhas. Todo esse pessoal dos autônomos”, afirmou Guedes ao lado do presidente Jair Bolsonaro e outros ministros.

O benefício começará a ser distribuído nas próximas semanas, segundo o governo. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único. O ministro disse que essas medidas só são possíveis de serem tomadas porque o governo pediu ao Congresso que reconheça estado de calamidade pública, o que dispensa a União de atingir a meta fiscal, que permite rombo de até R$ 124,1 bilhões neste ano. Sem o estado de calamidade, segundo Guedes, seria preciso bloquear de R$ 40 bilhões no Orçamento “Não seria razoável contingenciar. Saúde e defesa de empregos está acima de interesses”, disse. Guedes afirmou ainda que a equipe econômica continuará anunciando medidas a cada 48 horas para combater os efeitos da covid-19 na economia brasileira.

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