Projeto obriga comerciante a informar fim da validade de produtos em São Paulo

Por Metro Jornal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação na quarta-feira (12), um projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a informar quais produtos estão a menos de 30 dias do vencimento.

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O projeto é de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) com coautoria do ex-parlamentar Adolfo Quintas. A proposta prevê que os comerciantes informem, de forma visível, quais produtos estão com prazo de validade inferior a 30 dias, com um cartaz em letras vermelhas.

O texto ainda segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB). Caso seja aprovado, a multa para quem não cumprir a lei é de R$ 1 mil. O valor dobra caso haja reincidência.

Com a sanção, será determinado um prazo de 90 dias para os estabelecimentos cumprirem o exigido e para que o Executivo defina como será feita a fiscalização.

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