A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira dois projetos que restringem o acesso a armas de fogo.
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Os textos são terminativos e seguem direto para a Câmara – desde que não seja apresentado nenhum recurso para que haja votação no plenário da Casa.
A primeira matéria prevê que os interessados devem apresentar exame toxicológico com resultado negativo para obterem a autorização para posse ou porte de armas de fogo. O texto também estabelece que os donos de armas podem ser escolhidos de forma aleatória para a realização do teste.
O segundo projeto determina a suspensão da autorização do porte de arma do proprietário que for flagrado sob o efeito de álcool ou drogas. A sanção será automática e valerá pelo período de dez anos.