Congresso Nacional reabre com 27 medidas provisórias na fila

Por Metro Jornal

Os deputados e senadores dão início nesta segunda-feira (3) aos trabalhos em 2020 com 27 MPs (medidas provisórias) na fila para apreciação, sendo que dez delas já entram em regime de urgência e vão obstruir as pautas de votação tanto na Câmara como no Senado.

Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República, mas que precisam ser votadas pelos congressistas em até 120 dias ou perdem a sua validade.

A MP com vida mais breve, pois vence em nove dias, é a que estabeleceu pensão vitalícia de um salário mínimo para crianças com síndrome decorrente do zika vírus. Como o texto já passou na Câmara, não deve ter problemas para ser aprovado no Senado.

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Outras duas MPs com prazo curto, já que expiram em 13 dias, não devem ter tramitação tão fácil e já são dadas como condenadas. Uma delas é que a criou o ID Estudantil, a carteirinha digital e gratuita lançada pelo governo para tirar das entidades estudantis o controle da emissão do documento que garante a meia-entrada.

O Congresso não criou nem sequer a comissão mista para analisar o texto, que depois precisará ser votado nas duas casas.

Algumas das medidas provisórias que aguardam apreciação dos congressistas:

13º do Bolsa Família.
Texto que criou adicional aguarda votação em comissão.

• Crédito rural.
MP que criou fundo solidário para pagamento de dívidas já passou por comissão e está na pauta da Câmara.

• Aumento do salário mínimo.
Elevou o valor de R$ 1.039 para R$ 1.045. Foi editada na última sexta-feira e ainda não tem comissão formada.

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