Brexit chega a sua última etapa formal com a aprovação do Parlamento da União Europeia

Por Metro Jornal

O Parlamento da União Europeia aprovou na última quarta-feira (29) o acordo do brexit e concluiu o último passo formal antes da saída do Reino Unido do bloco. O texto recebeu 621 votos a favor e 49 contra, além de 13 abstenções. Na semana passada, o acordo já havia sido aprovado pelo parlamento britânico e sancionado pela rainha Elizabeth 2ª.

O pacto do brexit mantém o Reino Unido sob regras europeias até o fim deste ano. Após a transição, a ilha britânica sairá da UE e da união aduaneira, mas a Irlanda do Norte terá uma espécie de status duplo.

Por um lado, permanecerá no território aduaneiro do Reino Unido e será incluída em qualquer futuro acordo comercial fechado por Londres. Por outro, será um ponto de entrada para a zona aduaneira europeia.

Ou seja, o governo do Reino Unido aplicará, em nome da UE, tarifas europeias sobre produtos estrangeiros que arrisquem entrar na República da Irlanda e, por consequência, no mercado comum do bloco. Não haverá aduanas na ilha, e todos os controles alfandegários serão feitos nos portos.

Além disso, a Irlanda do Norte continuará alinhada a um número limitado de regras europeias, inclusive no aspecto sanitário. Esse sistema vigorará até 31 de dezembro de 2024, nos quatro anos após o período de transição.

Ainda antes de 2025, a Assembleia da Irlanda do Norte decidirá por maioria simples se mantém ou não as regras da UE. O órgão poderá prorrogar o sistema vigente em votações a cada quatro ou oito anos, dependendo do percentual de aprovação. Se as regras europeias forem rejeitadas, elas deixarão de valer depois de dois anos.

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