Seguradora diz que 4 milhões têm direto à restituição do DPVAT

Administradora do DPVAT, conhecido popularmente como seguro obrigatório, a Seguradora Líder atualizou os dados sobre a contribuição e informou na última segunda-feira (20) que 4 milhões de motoristas pagaram o valor maior e têm direito à restituição da diferença.

Inicialmente, a estimativa era de que 2 milhões de condutores poderiam pedir o ressarcimento, mas os dados foram revistos após a confirmação de pagamentos que foram feitos pelos contribuintes aos Detrans (departamentos estaduais de trânsito) e para as secretarias de estado da fazenda. O número ainda pode subir.

A diferença entre os valores do DPVAT se deu por conta de duas liminares do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli: a primeira, de 31 de dezembro, barrou a redução do custo do seguro, e a segunda, do último dia 9, restabeleceu a nova tabela e autorizou a cobrança com valor menor.

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Com isso, a taxa para os donos de carros e táxis passou de R$ 16,21 para R$ 5,23. Para os motociclistas, caiu de
R$ 84,58 para R$ 12,30.

A restituição deve ser solicitada pelo site.  Até a tarde de ontem, 510 mil motoristas de todo o país já haviam feito o pedido.