Multas aplicadas a veículos clonados podem ser canceladas

Por Eduardo Ribeiro, Metro Jornal

As organizações criminosas que  roubam veículos criaram uma rede especializada em vários outros crimes relacionados. Exemplos são os desmanches, em que as quadrilhas depenam o veículo para revender as peças, e a clonagem, quando os bandidos usam veículos dublê para cometer delitos ou aplicar golpes. Este tipo de adulteração envolve cópia de placa, remarcação do chassi e falsificação de documento.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) estima que um carro seja clonado por dia no estado. E o pior: o dono do veículo registrado legalmente é quem recebe todas as multas que o outro comete. Para aumentar a dor de cabeça, geralmente só é possível se livrar do transtorno quando a polícia acha o clone.

A melhor saída, ensina o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), é que o proprietário do veículo clonado faça, na unidade de trânsito, um “requerimento para abertura de processo administrativo de veículo dublê”, a fim de trocar a placa e dar baixa na pontuação decorrente das infrações. O serviço para instauração do processo é isento de taxa. Caso seja comprovada a necessidade de troca de placas e emissão de novos documentos, aí sim serão recolhidas as respectivas taxas.

Só é possível finalizar o processo se todos os débitos estiverem pagos, incluindo IPVA, seguro obrigatório e taxa de licenciamento. Com exceção, claro, das multas comprovadamente vinculadas ao veículo clonado.

A Comissão de Direito de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) instrui que o motorista faça um boletim de ocorrência e peça para a autoridade policial bloquear a placa. O ideal é que o condutor leve todas as notificações para a polícia. O motorista deve apresentar a multa e mostrar que não esteve no local onde o órgão identificou a infração.

Se não funcionar pela via administrativa, a indicação é que o reclamante busque no Judiciário a anulação ou retirada da multa.

Os órgãos que aplicam multas indevidas podem responder por danos materiais e morais, levando em conta eventuais desgastes sofridos pelo motorista.

Orientação

Como evitar dublês e trocar placa se o carro estiver clonado

• Verificar registro de roubo, furto ou clonagem. Digitando o número da placa no aplicativo Sinesp Cidadão, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

• Ao perceber que comprou um carro clonado. Procure posto policial com urgência, faça boletim de ocorrência e registre a condição no Detran, que fará uma averiguação.

• Processo administrativo de troca de placa. No site do Detran (www.detran.sp.gov.br), procure por Instrução de Processo para Veículo Dublê, imprima o requerimento e reúna os documentos listados

• Requerimento. Leve o pedido à unidade de trânsito em que o veículo está registrado; ele deverá estar acompanhado de provas que indiquem a existência de um dublê

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