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Restituição do DPVAT já pode ser solicitada

Motoristas de todo o país que pagaram o valor maior do DPVAT, o popular seguro obrigatório, podem a partir de hoje solicitar a devolução da diferença.

A Seguradora Líder, que opera o DPVAT, criou um site específico para que os proprietários se cadastrem e façam o pedido da devolução, que será paga em depósito em conta corrente ou poupança (veja mais abaixo).

A diferença entre os valores do DPVAT se deu por conta de duas liminares do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli: a primeira, de 31 de dezembro, barrou a redução do custo do seguro, e a segunda, do último dia 9, restabeleceu a nova tabela e autorizou a cobrança com valor menor.

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Com isso, a taxa para os donos de carros e táxis passou de R$ 16,21 (praticado em 2019) para R$ 5,23. Para os motociclistas, caiu de
R$ 84,58 para R$ 12,30.

De acordo com a Segurado Líder, 2 milhões de motoristas pagaram o seguro com valor maior e podem pedir a restituição.

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