Salários de servidores da Alesp terão desconto após revogação de bônus natalino

Os funcionários da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) vão receber nesta terça-feira (7) o salário referente ao mês de dezembro com o desconto do bônus natalino de R$ 3,1 mil. O benefício foi revogado pela Justiça, após ser considerado ilegal.

A liminar, porém, foi concedida três dias após o pagamento ter sido realizado. Dessa forma, a Alesp determinou que descontaria a bonificação dos funcionários nos salários seguintes. De acordo com a Casa, os servidores que tiverem salários inferiores ao bônus não receberão nada neste mês e terão novos descontos em fevereiro.

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A ação pública que resultou na liminar é de autoria do MBL (Movimento Brasil Livre), que acusou o ato da assembleia como ilegal, causando prejuízos ao erário. A despesa extra soma pouco mais de 10 milhões. A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o bônus tem “vício de legalidade”, já que não foi aprovado pela Comissão de Finanças da Alesp, além do desvio de finalidade, por ter sido pago sobre o auxílio-alimentação – não incidindo imposto de renda e contribuição previdenciária.

No total, o bônus natalino teria gerado um gasto de R$ 10 milhões para mais de 3,2 mil funcionários.