Começa a valer a partir desta segunda-feira (6) uma nova regra que limita os juros cobrados pelo uso do cheque especial em 8% ao mês. Em novembro, o consumidor que usou o serviço pagou 12,4% ao mês.
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Apesar de frear abusos em uma das modalidades mais caras de crédito do mercado, a norma permite também que os bancos cobrem uma nova taxa de clientes que têm limite para o serviço superior a R$ 500, independentemente de usarem ou não o limite. A tarifa deverá ser equivalente a 0,25% sobre o limite que exceder R$ 500. O valor cobrado no mês vai ser descontado dos juros quando o cliente usar o serviço.
Para quem tem até R$ 5.000 de limite, por exemplo, o banco poderia cobrar taxa mensal de R$ 11,25. A cobrança não é obrigatória e as instituições financeiras ainda avaliam se a adotarão. Ela pode ser cobrada a partir de hoje para novas contas. Para quem já é cliente e tem limite de cheque especial, a taxa só pode ser implementada a partir de junho.
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O CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou que os bancos comuniquem a adoção da taxa ao consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência. O cliente poderá solicitar a redução do limite para R$ 500.
As mudanças sobre o cheque especial foram publicadas em resolução do Banco Central em novembro do ano passado, após decisão do CMN. “O objetivo dessa medida é corrigir uma falha de mercado no produto cheque especial, buscando reduzir seu custo e sua regressividade, considerando que essa linha de crédito é mais utilizada por clientes de menor poder aquisitivo e pouca educação financeira. Além disso, a medida deve racionalizar o uso do cheque especial pelo cliente”, disse em nota o Banco Central.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou ver a norma como “medida importante para remoção de obstáculos que dificultam a ampliação dos cortes nas taxas de juros”. De acordo com a instituição, a gratuidade do cheque especial, ao lado da inadimplência elevada, é um dos principais motivos para os juros elevados do produto.
Maioria dos bancos não cobrará tarifa
Entre os grandes bancos, apenas o Santander confirmou que adotará a tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500 para novos contratos a partir desta segunda. O Bradesco informou que não cobrará a tarifa até junho. Até lá, vai avaliar se adotará alguma taxa.
A Caixa Econômica Federal disse que, no momento, não cobrará tarifa e que fará comunicação prévia caso haja mudança. O posicionamento é o mesmo adotado pelo Itaú. O Banco do Brasil já havia informado em dezembro que isentaria atuais e novos clientes durante todo o ano de 2020.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou ao Banco Central na quinta-feira o fim da cobrança por “flagrante violação do direito do consumidor”. No entendimento da ordem, há desequilíbrio de relação ao se cobrar por algo que não se usufrui.