Identificação de CPF/CNPJ em encomendas internacionais passa a ser obrigatória em 2020

Por Metro Jornal

A partir de 1º de janeiro de 2020, a Receita Federal exigirá em todas as encomendas e remessas internacionais a identificação de CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário. O anúncio da nova exigência foi feito no início deste mês pelo órgão público.

Os consumidores devem ficar atentos para cadastrar a informação na hora de realizar uma compra pela internet, já que a ausência do número pode acarretar a proibição da entrada do produto e, logo, sua devolução ao exterior ou destruição, caso o retorno não seja possível.

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Caso a informação não seja prestada no momento da compra ou o remetente não a encaminhe junto da remessa, os Correios possuem uma ferramenta para solucionar o problema. Em seu site, é possível rastrear o produto ou acessar o portal "Minhas Importações", realizando um cadastro e vinculando encomendas internacionais aos dados solicitados.

Segundo a sócia-fundadora da Ativo Soluções em Comércio Exterior, Samanta de Souza Brito, a medida tende a beneficiar todos os envolvidos no processo de entrega de uma encomenda. "A prestação das informações passa a ser essencial para garantir o bom tráfego de remessas, sem comprometer a experiência de compra e venda. A notificação pode facilitar o trabalho dos Correios e também dos próprios importadores", afirma.

A executiva explica que a exigência compromete apenas encomendas ilegais, que não cumprem os critérios exigidos pela Receita para operações de fora do país. Ou seja, fica mais fácil monitorar e rastrear os critérios legais, barrando as remessas que não constam CPF/CNPJ/Número do Passaporte.

Samanta ainda esclarece que a identificação pode resultar na redução de cargas apreendidas e agilizar a liberação do produto na alfândega, permitindo um maior controle do destinatário e uma maior precisão na entrega.

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