Tragédia de Mariana é 1º crime ambiental brasileiro apontado como violação de direitos humanos

A tragédia da Samarco, em Mariana, é apontada como violação de direitos humanos. Esta é a primeira vez que o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) reconhece um crime ambiental como «violação de direitos humanos de excepcional gravidade» – o equivalente a «crime contra a humanidade» no âmbito do Tribunal Penal Internacional.

A decisão serve como referência para futuras decisões da Justiça. O caso foi analisado pelo Conselho após a Justiça Federal de Ponte Nova ter rejeitado integralmente, em setembro, a denúncia em relação ao crime de homicídio de vários acusados ligados à Direção e Conselhos da Samarco.

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Caso essa decisão não seja revertida, ninguém responderá pelas mortes das 19 pessoas atingidas pelo mar de lama. A decisão do Conselho agora será enviada à Justiça Federal de Ponte Nova, ao TRF1 e ao STJ, onde são julgados os processos sobre a tragédia.

O crime socioambiental da Samarco completou 4 anos no mês passado. Até hoje, a comunidade de Bento Rodrigues não foi totalmente construída e ninguém foi preso. Já a Samarco pode voltar a operar já no ano que vem.