300 mil podem ficar sem DPVAT em 2020

Por Metro Curitiba

Extinto por meio de MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) poderá deixar de ser pago para cerca de 300 mil pessoas envolvidas em acidentes ou familiares de mortos em todo o país em 2020. Em São Paulo, mais de 38,6 mil indenizações deixariam de ser pagas, segundo a seguradora Líder, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro.

A MP passa a valer no dia 1º de janeiro, mas pode ser rejeitada pelo Congresso Nacional. A comissão mista que vem analisando o tema foi instalada no dia 5 de dezembro e tem 45 dias para se posicionar. Se for aprovada, a MP passará a tramitar na forma de projeto de lei.

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Só no ano passado, R$ 4,7 bilhões foram arrecadados com o DPVAT em todo o país. O governo federal argumenta que o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades na forma como o seguro é cobrado. Em novembro, Bolsonaro disse em uma transmissão que “o que é obrigatório não é bom”. “Quem quiser fazer um seguro pode procurar uma seguradora”, afirmou o presidente.

Em agosto deste ano, o TCU informou que até 2016 o cálculo do prêmio utilizava “despesas administrativas irregulares, acordos judiciais antieconômicos e provisões superestimadas”. Entre 2008 e 2012, o prêmio teria ficado mais caro para proprietários de veículos por ter incorporado despesas irregulares de R$ 440 milhões. Deste valor, R$ 271 milhões foram repassados aos departamentos estaduais de trânsito e o restante à federação e ao sindicato de corretores de seguros, diz o TCU.

O levantamento que indica que 300 mil pessoas poderão ser afetadas leva em conta os números dos últimos dez anos, quando 4 milhões de indenizações foram pagas.  

Quase metade do valor arrecadado vai para o SUS

Metade do valor arrecadado com o pagamento do DPVAT é destinado à União. Do total de R$ 4,7 bilhões no ano passado, 45% (cerca de R$ 2,1 bilhões) foram destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito. De janeiro a outubro deste ano, segundo a seguradora Líder, R$ 852 milhões foram repassados ao SUS.

Os outros 5% do total arrecadado (aproximadamente R$ 235 milhões em 2018) são enviados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% do montante obtido com o DVPAT são destinados ao pagamento de indenizações às vítimas, a reservas de pagamento e ao custeio das seguradoras.

“O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito”, afirma o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres.

Motociclistas serão mais prejudicados pela medida

O motociclistas deverão ser o mais prejudicados com o fim do DVPAT a partir de 1º janeiro de 2020, estima a segurada Líder, uma das credenciadas pelo governo federal. A projeção é feita com base no número de indenizações pagas nos últimos anos no país.

Se a tendência dos anos anteriores for mantida, a projeção de ocorrências para 2020 mostra que a motocicleta seria responsável pela maior parte das indenizações: cerca de 77% do total, apesar de representar apenas 27% da frota nacional registrada.

A projeção mostra que mais de 241 mil indenizações envolvendo motociclistas serão pagas em 2020, principalmente na região Nordeste do país, se o DPVAT for mantido. As indenizações podem corresponder a acidentes que ocorrerão em 2020 ou registradas em anos anteriores.

Os carros de passeio aparecem em segundo lugar na projeção para 2020, com 17% das ocorrências (cerca de 54 mil indenizações seriam pagas). Em seguida viriam os caminhões, com 12 mil indenizações (4% do total).

Entre as regiões do país, a que teria mais indenizações pagas seria o Nordeste (95,5 mil). Em seguida aparecem Sudeste (93,4 mil), Sul (56,2 mi), Centro-Oeste (36,2 mil) e Norte (33 mil).

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