Justiça ordena retorno dos radares móveis em rodovias federais

Por Metro Jornal

A Justiça Federal em Brasília (DF) determinou nesta quarta-feira (11) que os radares móveis voltem a ser utilizados em ações de fiscalização de trânsito nas rodovias federais de todo o país dentro de até 72 horas.

A suspensão do uso dos equipamentos pela Polícia Rodoviária Federal foi determinada em portaria publicada em agosto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi questionada pelo Ministério Público Federal, que é o autor da ação acatada pela Justiça em caráter liminar.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro também impôs multa de R$ 50 mil por dia de atraso, a ser paga pela União, em caso de descumprimento da decisão de reestabelecer integralmente a fiscalização eletrônica.

A ação pede o retorno da fiscalização nas estradas por meio dos radares estáticos (instalados em suportes ou veículos), móveis (colados em veículos em movimentos) e portáteis (operados manualmente pelos fiscais).

O magistrado afirmou que a portaria do governo desrespeita normas do Sistema Nacional de Trânsito e elimina a competência do Conselho Nacional de Trânsito.

“Não se tem dúvida de que os direitos à segurança, incolumidade física e vida são fundamentais e que, conforme já registrado, a política de segurança viária e sua efetiva fiscalização são constitucionalmente previstas.”

Bolsonaro é crítico da fiscalização eletrônica e já afirmou em diversas ocasiões que os radares funcionam como “pegadinhas” para abastecer a “indústria da multa”.

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que ainda não foi intimada da decisão da Justiça de Brasília e que, após a intimação, irá analisar o recurso cabível.

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