Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na terça-feira (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.
Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a cassação.
Veja também:
Rodízio de veículos em São Paulo será suspenso a partir do dia 23
Governo altera regras de produção e venda de cerveja no Brasil
Recomendados
Fisiculturista e influencer fitness é achada morta dentro de casa no DF; causas ainda são mistério
Mãe de influencer grávida que morreu de dengue pede protocolo para atendimento de gestantes
Mulher morre atingida por bala perdida enquanto estava sentada em banco de praça, no litoral de SP
Em abril, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.
Na terça-feira (3), ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.
Na sessão da última terça, o ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o relator e disse que as provas que constam no processo mostram que mais de 70% dos recursos da campanha não tiveram escrituração contábil, obrigatória por lei. Para o ministro, a irregularidade desequilibrou a disputa com os concorrentes. «São fatos gravosos, entre tantos que foram anexados aos autos», disse o ministro.
Em seguida, os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Luís Roberto Barroso, e a presidente, Rosa Weber, também votaram pela cassação.
Em seu voto, Barroso disse que há «muitos interesses» na perda do mandato da ex-juíza, mas não são esses interesses que estão sendo julgados pelo TSE. «É impossível negar que esses fatos [irregularidades] contrariam a legislação e contrariam a jurisprudência, caracterizando abuso de poder econômico», disse.
Edson Fachin divergiu da maioria e entendeu que as irregularidades não são suficientes para autorizar a cassação.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.
«A senadora Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza no Mato Grosso, determinando a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador», disse a defesa.