Brasil concede status de refugiados a 21 mil venezuelanos

Por Estadão Conteúdo

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) decidiu conceder a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos que se estabeleceram no Brasil após fugirem da crise econômica e da instabilidade política que atingem o país, segundo informações da Agência Brasil.

Até o início de outubro deste ano, o Conare estava analisando 120.469 pedidos de reconhecimento de refúgio apresentados por venezuelanos. Ao menos 47 processos foram protocolados em 2013. O órgão está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que divulgou a informação na quinta-feira, 5.

Todos os processos são confidenciais para manter as identidades preservadas. A expectativa do governo é que, em breve, o Conare repita o mesmo procedimento, analisando mais um "número expressivo" de solicitações feitas por estrangeiros.

O processo de análise dos pedidos de refúgio passa por várias etapas até chegar à decisão do Conare, não havendo um prazo específico para a conclusão de cada procedimento, que pode variar de acordo com cada nacionalidade.

Reconhecimento da Condição de Refugiado

Além disso, em junho deste ano, o órgão concluiu que os venezuelanos enfrentam um contexto de "grave e generalizada violação de direitos humanos". Em outubro, resolução normativa permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na avaliação para facilitar o processo que determina a condição de refugiados

A Lei 9.474, de 1997, estipula que será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, "devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país".

No Brasil, após solicitar o pedido de refúgio, a pessoa tem o direito de obter documentos de identificação como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de utilizar os serviços públicos em território nacional.

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En una decisión histórica, más de 20.000 venezolanos han sido reconocidos como refugiados por el gobierno brasileño de una sola vez. De ahora en adelante, los venezolanos que soliciten el estatuto de refugiado y que cumplan con los criterios necesarios tendrán su procedimiento acelerado sin la necesidad de una entrevista. ACNUR celebra la decisión, ya que brinda una mayor protección a las personas forzadas a huir, y reitera su voluntad de continuar brindando apoyo técnico y operativo para mejorar las capacidades nacionales para procesar las solicitudes de reconocimiento de refugiados. Foto: ACNUR / Rafael Zart #ACNUR #ConLosRefugiados #Brasil #Venezuela #venezolanos #asilo

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O refugiado tem autorização de residência por prazo indeterminado, enquanto o solicitante de refúgio possui apenas autorização provisória de residência até a decisão final do processo.

Após quatro anos da formalização do pedido de refúgio, pode ainda pleitear sua naturalização como brasileiro.

O refugiado pode também pedir a extensão dos efeitos de sua condição para seu familiares. Em contrapartida, ele tem o dever de respeitar a legislação brasileira.

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