STF deve decidir nesta quarta sobre compartilhamento de dados do antigo Coaf

Por Ricardo Viula – BandNews FM

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta quarta-feira (4) se restringe ou mantém o compartilhamento de dados da UIF (Unidade de Inteligência Financeira), antigo Coaf, sem autorização judicial.

Na semana passada, por 9 votos a 2, o STF decidiu que extratos bancários e declarações de IR (Imposto de Renda) de contribuintes investigados podem ser compartilhados pela Receita com autoridades.

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Também houve maioria de votos a favor do compartilhamento de relatórios pela UIF nos moldes em que sempre foram produzidos.

No entanto, ainda resta definir se haverá restrições específicas no caso do antigo Coaf.

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