Microempresa, MEI e Empresa de Pequeno Porte: saiba em qual delas seu negócio encaixa

Por Metro Jornal

Antes de abrir um negócio é preciso definir o porte e o enquadramento jurídico. No Brasil, são três as modalidades de empresas para quem quer começar: Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

Todos se enquadram no Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado e simplificado. No entanto, cada tamanho de empresa tem suas próprias regras e alíquotas.

“O Simples Nacional facilita a vida do empresário e permite que ele gerencie melhor o impacto dos tributos”, explicam Bruno Faria e Maria Clementino, analistas do Sebrae Minas.

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Uma das diferenças entre os modelos é o “tamanho” das empresas. Como diz o nome, o MEI (Microempreendedor Individual) é o mais simples modelo de negócio que existe no Brasil por ter apenas um funcionário, limite de faturamento bruto anula máximo de R$ 81 mil e não ter filiais, no caso de comércio.

Já a ME (Microempresa) e a EPP (Empresa de Pequeno Porte), que também se encaixam no Simples Nacional, podem ter filiais e contratar funcionários, por exemplo, mas diferem com relação ao faturamento anual:  ME precisa ter receita bruta igual ou inferior a
R$ 360 mil, enquanto a EPP tem receita bruta entre R$ 360,1 mil a
R$ 4,8 milhões.

Outro diferencial dos modelos é o ramo de atividade. Em 2018, algumas mudanças foram feitas no enquadramento das empresas, quais delas são MEIs, MEs ou EPPs. Para saber quais atividades se encaixam acesse: www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Importante lembrar que cada ramo de atividade corresponde a uma alíquota de imposto. Para o comércio, a taxa inicial é de 4%. Na indústria, a primeira faixa prevê 4,5%. Nos prestadores de serviços, o percentual muda conforme o enquadramento.

“Qualquer que seja sua atividade, o momento pede para colocar as contas no papel”, alertam os analistas do Sebrae. “Marque uma reunião com seu contador e separe um tempo para fazer um planejamento de qual será o valor de imposto da empresa. O controle financeiro também precisará estar mais rigoroso, permitindo que as informações para apuração de resultado e para o cálculo do preço (no caso de comércio ou indústria) estejam sempre atualizados. É essencial profissionalizar a gestão financeira nesse momento.”

10 dicas para se enquadrar no Simples Nacional

As mudanças para o ano passado foram propostas pensando em trazer benefícios tributários. Mas nem todos os pontos são positivos. Alguns, se não forem bem estudados, podem acabar confundindo o empresário.

1. O contador é o seu melhor amigo

O empresário deve estar mais próximo da sua contabilidade. Agende uma reunião com o seu contador o quanto antes e, se necessário, faça um planejamento tributário para o ano, com o apoio dele. Além disso, mantenha contato constante para verificar a evolução mensal dos resultados.

2. Olho no controle

A nova regra prevê que o imposto seja cobrado em relação aos últimos 12 meses. Por isso, ter o controle do que foi vendido é essencial para calcular sua alíquota. A gestão financeira profissional é fundamental e investir em um bom sistema gerencial também pode ajudar o negócio.

3. Pensamento no futuro

A chave do novo cálculo é tentar entender o imposto dos próximos meses. Para evitar surpresas, o empresário que fizer uma projeção de vendas e um acompanhamento periódico tem maior controle dos seus impostos, principalmente para quem vende muito a prazo.

4. Atenção à folha de pagamento

O primeiro passo é ficar atento ao custo real da folha – pagamento a autônomos, pró-labore e encargos. Depois, avaliar a melhor estratégia de pessoal. Contratações novas podem trazer benefícios tributários, desde que o custo extra seja levado em conta.

5. Maior regularidade fiscal

Com a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, a fiscalização está mais eficaz. Empresários atrasados ou com valores não declarados corretamente devem procurar se adequar o quanto antes para evitar multas e desenquadramento do Simples.

6. Profissional parceiro é uma boa

Para alguns setores, como salões de beleza e barbearias, a comissão dada ao profissional pode ser deduzida do imposto. A empresa só paga tributo sobre o que ficar para ela. O empresário deve, porém, exigir que o prestador autônomo ou MEI emita as notas fiscais.

7. Licitações mais acessíveis

As licitações são boas oportunidades de negócio e, participando, o prazo para apresentar certidões negativas só conta a partir da data do resultado da concorrência. É recomendado não deixar para a última hora e, se for o caso, utilize o prazo maior para se regularizar.

8. Facilidade na logística internacional

Para quem quer exportar, o Simples permite simplificar a logística e realizar alguns procedimentos de forma eletrônica. Busque informações com a Receita Federal para aproveitar essa mudança.

9. Linhas de crédito e investimentos

A atividade de investidor-anjo está no Simples desde o ano passado. Isso significa que startups e outras empresas têm mais abertura na hora de buscar investimentos privados. Preparem os pitchs! Além disso, bancos públicos como a Caixa e o BNDES devem incluir linhas específicas para pequenas empresas.

10. O Simples não é o único regime tributário

Para quem vende acima dos R$ 3,6 milhões anuais, o ICMS e o ISS é recolhido à parte. Mesmo um pouco abaixo desse valor, já é interessante fazer um planejamento tributário e verificar se o Simples ainda é vantajoso. Outros regimes geram benefícios diferentes e empresas com faturamentos elevados podem ter grandes economias.

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