Movimento Cidadão Comum, Partido Político Animais, Partido das Sete Causas, Partido Pirata do Brasil e até um Partido Nacional Corinthiano estão na fila das novas siglas que esperam ser criadas no país e que, em breve, será reforçada com a chegada do Aliança pelo Brasil, legenda que o presidente Jair Bolsonaro pretende fundar.
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Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a lista dos partidos em formação tem hoje 76 nomes. As futuras legendas – das mais variadas doutrinas – estão em níveis diferentes no processo de criação, mas dividem entre si a longa e complexa caminhada para serem oficializadas.
A regra exige uma papelada de documentos, um time inicial de 101 fundadores e a coleta de quase meio milhão de assinaturas até o pedido formal de registro. E muitos não conseguem.
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No ano passado, dois pedidos de registro foram negados pelo TSE – um partido não conseguiu o apoio mínimo exigido, e o outro desistiu. Há processos em tramitação há mais de cinco anos.
Fundado em 2011, O PSD, partido do ex-ministro Gilberto Kassab, é um dos recordistas e foi criado em cerca de oito meses. A celeridade foi alcançada com ajuda do advogado Admar Gonzaga, que depois foi ministro do TSE e hoje está auxiliando Bolsonaro.
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A criação da Aliança pelo Brasil terá que ser ainda mais rápida se o partido quiser disputar as eleições municipais do ano que vem. O pleito ocorrerá em outubro, mas, para concorrer, o partido deve ter o registro aprovado com seis meses de antecedência – ou seja, em abril de 2020. Restam cinco meses.
A sigla aposta que vai conseguir acelerar o processo convencendo o TSE a aceitar a coleta das assinaturas de apoio por meio digital – o que nunca foi feito até aqui. Um dos argumentos é de que a tecnologia é mais segura que o papel para evitar fraudes.
Como criar um partido?
• A primeira etapa é elaborar o programa e o estatuto e reunir assinaturas de 101 fundadores, de pelo menos nove estados;
• Em seguida, é preciso registrar a agremiação em cartório em Brasília;
• Depois, comunicar em até 100 dias o TSE de que o registro foi formalizado, com a apresentação da certidão e outros documentos;
• Feito isso, a agremiação precisa coletar assinaturas de apoio de eleitores não filiados a partidos e que correspondam a 0,5% dos votos da última eleição (o que dá hoje 491.967). As assinaturas têm de estar distribuídas em, pelo menos, nove estados;
• Por fim, os fundadores precisam solicitar o registro nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e no TSE.
‘Sem o digital, é impossível’
Análise do advogado eleitoralista Acacio Miranda.
A lei de criação dos partidos é bastante formal e com requisitos difíceis de serem superados. O que nunca se discutiu é se é necessária a assinatura física ou digital. Não há regulamentação específica nem nada que vede. O grupo do Bolsonaro fala em criar o partido até abril e acredito que possam imprimir essa celeridade com os certificados digitais – pois sem isso eles jamais conseguiriam. O processo é demorado no TSE, que precisa conferir assinatura por assinatura, título por título, e o certificado digital facilitaria porque a assinatura eletrônica já traz essas informações. Eu entendo que é possível. A Justiça Eleitoral foi um dos primeiros ramos públicos a aderir a tecnologia, com biometria e urna eletrônica.