Senadores aprovam PEC paralela da Previdência em primeiro turno

O plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição ) que permite a inclusão de estados e municípios nas regras da reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada por 56 votos a 11. Os senadores ainda vão votar quatro emendas que alteram a medida.

O segundo turno da votação, etapa necessária para a proposta seguir para a Câmara, deve ocorrer na semana que vem. A inclusão de estados e municípios pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.

Pelo texto, a adesão de estados e municípios à reforma deve ser feita por iniciativa dos poderes executivos locais. Governadores e prefeitos poderão recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Executivo.

O município estará automaticamente incluído no regime de Previdência do estado. As regras, no entanto, podem ser revogadas por meio de lei municipal.