Novas regras para patinetes em SP começam a valer nesta quinta

Por Estadão Conteúdo

Começam a valer nesta quinta-feira (31) as novas regras para o uso de patinetes em São Paulo, como o veto ao tráfego desses veículos em calçadas. O decreto sobre o tema foi publicado pela Prefeitura em agosto, mas foi dado prazo às operadoras para se adaptarem. Outras questões previstas pelo decreto, como o uso de capacete, ainda dependem de regulamentação.

A polêmica sobre as regras para patinetes vem desde maio passado. Naquele mês, a gestão Bruno Covas (PSDB) publicou decreto de regulamentação provisória do uso dos aparelhos, exigindo o uso de capacetes, o que foi posteriormente suspenso após pedido de uma das empresas à Justiça. Nas semanas seguintes, houve desentendimento entre a Prefeitura e as empresas, além da apreensão de patinetes nas ruas.

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Em agosto, novo decreto foi publicado, com a fixação de regras para os aparelhos. Além da proibição de trânsito nas calçadas, a norma prevê cadastro obrigatório de empresas que ofereçam o serviço e velocidade máxima de 20 km/h.

Após o uso, segundo a nova regra, os patinetes deverão ser estacionados em bolsões. Os locais ainda serão discutidos pelo CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário), órgão ligado à Prefeitura. Ainda conforme o decreto, é proibido deixar patinetes em vias públicas, seja nas ciclovias, calçadas ou canteiros centrais de avenidas.

As empresas ainda esperam definição do comitê sobre a criação de bolsões de estacionamentos. Hoje, as próprias operadoras se organizam para retirar patinetes depositados em locais irregulares e improvisam bolsões, principalmente nos arredores de estações de metrô.

A Grow afirmou estar credenciada e disse manter diálogo com a Prefeitura para a definição de uma regulamentação que garanta o acesso das pessoas às novas alternativas de transporte. Já a Scoo disse oferecer o capacete e touca higiênica gratuitamente aos usuários e está devidamente cadastrada. A Lime informou que continua a dialogar com o poder público para que a regulamentação do uso de patinetes na cidade "seja das mais avançadas da região".

Procurada, a Prefeitura não detalhou quais devem ser as regulamentações pendentes, nem se haverá adiamento do prazo para que as empresas se adaptem às novas regras.

Novas regras

Cadastramento: é obrigatório o cadastramento das empresas junto à Prefeitura.

Circulação: foi mantida a determinação de maio sobre a circulação permitida em ciclovias e ciclofaixas, ruas de lazer previstas no Programa Ruas Abertas e em vias cujo limite de velocidade seja de até 40 km/h. É proibido trafegar em calçadas. A velocidade máxima permitida de patinete é de 20 km/h, mas, nas primeiras 10 corridas de cada usuário, a velocidade máxima permitida deve ser de 15 km/h. Fica proibida a utilização de patinetes por menores de 18 anos. É proibido o transporte de animais e cargas acima de 5 kg.

Capacetes: o decreto prevê que a obrigatoriedade seja discutida pelo CMUV. As empresas devem advertir os usuários dos riscos de não usar o equipamento de proteção.

Estacionamento: após o uso, os patinetes deverão ser estacionados em bolsões. Os locais ainda serão discutidos pelo CMUV. Segundo o decreto, é proibido deixar patinetes em vias públicas, seja nas ciclovias, calçadas ou canteiros centrais de avenidas. Também será definido o valor que as empresas devem pagar mensalmente ao município referente a taxa de uso comercial do espaço urbano.

Multas: em maio, o decreto provisório já havia estipulado que o descumprimento das regras poderia ocasionar multas para as empresas. Cabe, porém, a cada uma delas definir se o valor será repassado para os usuários. As penalidades podem variar de R$ 500, em caso de circulação dos equipamentos em locais proibidos, até R$ 20 mil, caso a operadora não forneça dados dos condutores ou da geolocalização dos equipamentos aos órgãos municipais e em caso de descumprimento de exigências como a contratação comprovada de seguro de responsabilidade civil para cobrir danos.

Risco de acidentes

Levantamento feito pelos Bombeiros de São Paulo de janeiro a agosto deste ano mostra que foram registrados 346 acidentes por queda de patinetes, skates e similares. Em média, são 40 acidentes por mês em todo o Estado. Na capital, no mesmo período, foram 59 acidentes. Os bombeiros, porém, não especificam os números de acidentes por tipo de veículo.

Já um levantamento do Centro de Trauma do Hospital Samaritano Higienópolis, em São Paulo, revelou aumento de quase 20% em internações relacionadas a acidentes com veículos alternativos, como patinetes e similares, no 1º trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. A faixa etária das vítimas varia entre 19 a 40 anos.

No país, o caso mais grave ocorreu em Belo Horizonte. O empresário Roberto Pinto Batista Júnior, de 43 anos, morreu em setembro ao bater a cabeça em um bloco de concreto, depois de cair do equipamento. Batista Júnior, que deixou viúva e dois filhos, nunca havia usado o equipamento antes daquele dia. Na capital mineira, o uso do veículo não é regulamentado e a prefeitura de BH diz ter montado grupo para tratar do assunto.

A Grow afirmou que está em contato com a família do empresário desde o dia do acidente para prestar todo o apoio possível. A empresa disse que "já disponibiliza seguro para todas as corridas feitas com seus equipamentos, inclusive com cobertura para terceiros".

Uso do capacete

A reportagem esteve na ciclovia da Faria Lima, em Pinheiros, zona oeste paulistana, e observou que a maioria dos usuários de patinetes não usa capacete. Em um intervalo de 20 minutos, só duas pessoas passaram com o item de segurança. Um deles era Vinícius Gomes, de 35 anos, que trabalha no mercado de seguros, e já sofreu um acidente. "Não foi nada grave. Estava de patinete e bati na traseira de uma bicicleta. Ela estava devagar na minha frente. De repente, o ciclista parou do nada e esbarrei nele. Apenas machuquei minhas mãos. Mas já presenciei outras colisões entre patinetes e bicicletas".

Imprudência

Com pressa, alguns usuários "costuram" caminhos entre pedestres mesmo nas calçadas. Outros se arriscam cruzando a avenida fora da faixa de travessia e usando fones de ouvido. Em horário de pico, a "competição" entre patinetes e bicicletas é acirrada. O programador Rafael Menegaz, de 29 anos, diz que é preciso convivência mais pacífica. "O desrespeito não tem relação com o meio de deslocamento, mas como as pessoas utilizam. É preciso conscientizar os usuários e pedestres".

O bartender Edson Stub, de 34 anos, usa o patinete diariamente da estação do Metrô Faria Lima até a Rua Aspicuelta, na Vila Madalena. Para ele, o gasto de R$ 6 por viagem, compensa o deslocamento. "Se viesse de carro, gastaria mais com o estacionamento. Apenas acho que a empresa deveria oferecer capacete".

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