Três ministros votaram a favor e um foi contra a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância no segundo dia de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que será retomado nesta quinta-feira (24).
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Apesar do placar favorável ao cumprimento de pena antes da análise da terceira instância judiciária, sete ministros ainda precisam se posicionar. Os votos ontem já eram esperados, de acordo com análises expostas no decorrer do mês por cada um deles. A tendência é que a Corte se posicione contra a prisão em segunda instância, mas o voto de Rosa Weber ainda não está claro.
A decisão contrária beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado após condenação pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).
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Os votos
O relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, ministro Marco Aurélio Mello, foi o primeiro a votar e se posicionou contra. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A literalidade do preceito não deixa margem a dúvidas”, afirmou.
Alexandre de Moraes veio em seguida se declarando a favor. “Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias do Poder Judiciário.”
O ministro Edson Fachin seguiu o voto favorável. “É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter o cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte seja analisado.” Luís Roberto Barroso foi o último do dia, também favorável. “O Brasil vive epidemia de violência e corrupção. É mais bacana defender a liberdade do que mandar prender. Mas eu preciso evitar o próximo estupro, o próximo roubo”. O ministro trouxe dados sobre o tema. De acordo com ele, apenas 0,6% das decisões são revertidas na terceira instância.
Sítio de Atibaia
O TRF da 4ª Região marcou para a próxima quarta-feira o julgamento que pode anular ou manter a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.O tribunal decidirá se o processo voltará ou não para a primeira instância para correção na ordem de apresentação de alegações finais.
Entenda o que é decidido
O que é a segunda instância
Justiça brasileira tem três instâncias. A primeira possui juízes monocráticos (Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar). A segunda julga os recursos das decisões da primeira instância. No caso da Justiça Estadual, são as Câmaras dos Tribunais de Justiça. Na Justiça Federal, são os Tribunais Regionais Federais. A instância superior, ou terceira instância, é formada pelos tribunais superiores. Os principais são o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Quando a pessoa pode ser presa
Antes do fim do processo, a pessoa só pode ser presa de forma cautelar (prisão em flagrante, temporária ou preventiva, quando o investigado ou réu oferece riscos à sociedade ou ao processo). Ela não tem ligação com a pena, que só pode começar a ser cumprida após sentença condenatória transitada em julgado (quando todas as instâncias foram esgotadas), segundo o CPC (Código de Processo Penal). A Constituição de 1988 determina que a pessoa só é considerada culpada após o trânsito em julgado. Mas, em 2016, por 7 votos a 4, a Corte mudou o entendimento ao julgar a prisão de um réu condenado em São Paulo. Desde então, os condenados em segunda instância passaram a ser presos. Em 2018, o STF negou habeas corpus ao ex-presidente Lula.
Quem pode ser beneficiado
De acordo com CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há atualmente 4.895 presos em segunda instância no país que poderiam receber liberdade com a decisão contra o cumprimento de pena neste estágio, incluindo Lula. Porém, cada caso ainda pode ser julgado individualmente pelos juízes
Quem poderia ganhar liberdade na Lava Jato
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirma que 38 condenados pela operação, dentre presos em regime fechado, semiaberto e diferenciado com tornozeleira, poderão ser beneficiados com a medida contrária