Nova Previdência começa a valer em novembro

Por Metro Jornal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que pretende conversar com os líderes partidários para definir a data da promulgação da reforma da Previdência. Entre as datas possíveis, segundo ele, estão os dias 5, 12 ou 19 de novembro.

Alcolumbre quer esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro de viagem oficial a países da Ásia, previsto para o  próximo dia 31. “Acho que será um dia histórico para o Brasil”, disse.

Os pontos centrais da reforma, como a idade mínima e regras de transição, entram em vigor assim que a proposta for promulgada. Outras alterações, que dependem de edição de uma lei complementar, como alíquotas previdenciárias, passam a valer quatro meses após a promulgação.

“Alguns trechos da emenda constitucional começam a vigorar a partir da promulgação, outros trechos começam a vigorar a partir do ano seguinte”, disse Alcolumbre.

A votação da reforma foi concluída ontem. Após acordo com o governo, os senadores aprovaram um destaque proposto pelo PT que garante aposentadoria especial por periculosidade por 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o acerto não teria impacto fiscal. “Foi um acordo muito bom porque preserva os R$ 800 bilhões (de economia com a reforma”,afirmou.

Já a proposta paralela que altera alguns pontos da reforma deve ser votada em 6 de novembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Uma proposta do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), permite a adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria e pensão no país, mas com possibilidade de revogar as mudanças.

mudanças no INSS Arte / Metro Jornal
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