O projeto que isenta estudantes de pagarem pelo Passaporte (PL 861/2019) será votado pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (15).
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A condição básica é que a viagem seja para atividade de ensino, pesquisa ou extensão. Atualmente, a emissão do documento custa R$ 257,25.
O projeto é da autoria do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) e está com o relatório favorável, elaborado pelo senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), de acordo com informações da Agência Senado.
Sendo aprovado, deverá seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá caráter terminativo — e se for aprovado sem recursos — seguirá diretamente para ser examinado pela Câmara dos Deputados.
