Uma alteração feita pela Câmara Municipal no Plano Diretor vai permitir que recursos milionários que eram reservados para obras de sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres possam ser usados também em “melhorias em vias estruturais”. Aprovada anteontem, a lei vai a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) para entrar em vigor.
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O adendo foi incluído na segunda votação de um projeto que permitia que recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) destinados a habitação social fossem usados na construção de unidades –e não só para comprar terrenos.
O Fundurb é formado com o valor pago por empresas que querem construir acima do permitido. Só neste ano, até agosto, ele arrecadou R$ 492 milhões.
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Uma parte desses recursos – 30% – seria destinada ao investimento em transporte público, mas, com a inclusão feita pelo líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), a verba pode ser usada também para melhorias em grandes avenidas.
Uma nota pública assinada por 13 entidades de mobilidade e urbanismo contestou a decisão ontem, pedindo que Covas vete esse item do projeto. Alegam que, como mudança no Plano Diretor, precisaria de audiência pública sobre o tema e que essa “alteração sobre a destinação de recursos na área de mobilidade atinge um dos fundamentos do Plano Diretor que prioriza os modos sustentáveis de deslocamento”.