O Banco Central enviou ao Congresso um projeto de lei para modernização do mercado de câmbio que abre caminho para que pessoas físicas e empresas sejam titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil. Segundo o BC, a proposta consolida em lei única mais de 40 dispositivos editados desde 1920.
Segundo o diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso, a possibilidade de empresas e famílias abrirem contas em moeda estrangeira não é o ponto mais importante do projeto. Ele lembra que hoje já é permitido que algumas empresas tenham contas em dólar no país, como empresas de petróleo, administradoras de cartões de crédito, seguradoras e embaixadas.
“Um dos objetivos do projeto é a conversibilidade do real e, com o passar do tempo, alguns segmentos também poderão ter conta em moeda estrangeira”, explicou.
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Segundo Damaso, a liberação de contas em moeda estrangeira para pessoas físicas ainda demandaria uma regulação específica. “No futuro, sob certas circunstâncias, pode ser liberado”, afirma.
A proposta do novo marco cambial possibilitará ainda inovações e a entrada de fintechs também nas operações com moedas estrangeiras. “A partir do projeto, poderemos simplificar e desburocratizar regras cambiais, que hoje são complexas”, reforçou o diretor do BC.