A Prefeitura de São Bernardo abre nesta terça-feira (1º) o PRT (Programa de Regularização Tributária), que permite que moradores e empresas regularizem débitos vencidos com o município.
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O programa permite que endividados paguem os valores originais de suas dívidas, sem juros ou multas, acrescidos apenas de atualização monetária.
Poderão aderir ao programa moradores de São Bernardo que desejam liquidar créditos tributários ou não, vencidos com a Fazenda Pública Municipal até o dia 30 de setembro deste ano, exceto multas de trânsito.
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Os interessados devem aderir ao PRT até o dia 20 de dezembro deste ano. Os valores podem ser pagos à vista ou parcelados em até três vezes, iguais e sucessivas.
Se parcelado, o valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 40 para pessoa física e a R$ 130 para pessoa jurídica.
Segundo o prefeito Orlando Morando (PSDB), o PRT incentiva o pagamento de dívidas no município. “É uma oportunidade que muitos moradores de São Bernardo aguardavam para saldar seus compromissos”.
Dívida no município
Segundo a Secretaria de Finanças, a dívida ativa no município está estimada em R$ 4,7 bilhões. A expectativa da prefeitura é que 8 mil pessoas venham a aderir ao PRT e que sejam recuperados até R$ 30 milhões do valor total da dívida até o final do programa.
Como aderir
A adesão pode ser feita pelo site saobernardo.sp.gov.br/portal-financas ou numa das unidades da Rede Atende Bem, no Poupatempo, na rua Nicolau Filizola, 100, Centro; no Assunção, na avenida João Firmino, 900; no Alvarenga, na estrada dos Alvarengas, 5.815; no Riacho Grande, na avenida Araguaia, 265; e em Rudge Ramos, na rua Jacquey, 61.