O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, a implementação da primeira fase do projeto «Em Frente Brasil» – Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. A Portaria define a primeira fase como de «choque de segurança» e institui e define atribuições dos gabinetes das forças-tarefas.
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O projeto Em Frente Brasil será lançado às 14 horas, em solenidade no Palácio do Planalto. De acordo com a portaria, a primeira fase terá como alvo cinco municípios do País: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).
O Programa será gerido pelos órgãos do ministério da Justiça, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário, que irão integrar o Gabinete de Governança das Forças-Tarefas.
A esse gabinete compete: aprovar o plano estratégico de atuação integrada, avaliar a primeira fase do programa, avaliar o emprego das Forças Federais, monitorar e avaliar os resultados das operações.