Defesa de Lula pede anulação de sentenças de Moro pela Operação Lava Jato

Por Band News FM

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação de processos penais da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os advogados querem que seja estendida a Lula a decisão da 2ª Turma do STF que favoreceu o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, ao anular nesta semana uma sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro, de março de 2018.

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O Supremo reconheceu que Bendine deveria ter apresentado alegações finais, que são a última manifestação antes do julgamento, apenas depois dos réus delatores da Odebrecht, e não no mesmo prazo, como ocorreu.

A defesa de Lula já havia apresentado argumento igual anteriormente, mas a reclamação foi rejeitada por Moro.

Agora, diante da decisão que beneficia Bendine, os advogados do ex-presidente pedem que o mesmo direito seja garantido a Lula.

O pedido envolve os processos do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, nos quais o ex-presidente já foi condenado, e o processo do terreno para o Instituto Lula, ainda sem sentença.

De acordo com os advogados, as ações penais em que o ex-presidente é réu têm o mesmo vício que foi corrigido com a decisão da 2ª Turma do STF.

Para a defesa, a irregularidade processual afronta as garantias constitucionais do contraditório e a ampla defesa.

Os advogados pedem que os processos sejam suspensos liminarmente e depois, no mérito, sejam anulados. Eles pedem ainda que Lula seja colocado em liberdade imediatamente.

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