O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (23) o projeto de lei que permite às gestantes do Estado optarem pela cesárea no SUS (Sistema Único de Saúde) a partir da 39ª semana de gravidez, mesmo antes de entrar em trabalho de parto e sem indicação clínica.
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O projeto foi aprovado no dia 14 de agosto pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), tramitando em regime de urgência. Anteriormente, a cesariana só era feita no SUS quando havia indicação médica, como quando o bebê não está na posição correta ou em determinadas condições de saúde da mãe.
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Autora do PL, a deputada Janaina Paschoal (PSL) diz que houve uma ideia defendida nos últimos anos de que os partos natural e normal seriam melhores do que a cesariana. “A autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência”, afirmou.
Polêmico, o projeto recebeu críticas de entidades médicas e movimentos formados por mulheres. O Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) se posicionou em nota dizendo que o projeto “não apresenta amparo e embasamento científico” e seus argumentos “estimulam perigosamente o aumento de partos cesarianos no Brasil”.
Dados do Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) de 2016 mostram que as cesáreas respondem por 55,6% do total de nascidos vivos no país – a segunda maior taxa do mundo. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que a taxa oscile entre 10% e 15%.