A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira, por 58 votos a favor e 20 contra, o projeto de lei que permite à gestante optar pela cesariana na rede pública de saúde após a 39ª semana de gravidez mesmo sem indicação médica de necessidade da cirurgia. O projeto segue para sanção ou veto do governador João Doria (PSDB).
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Autora do projeto de lei, a deputada Janaina Paschoal (PSL) diz que houve uma ideia defendida nos últimos anos de que os partos natural e normal seriam melhores do que a cesariana. “A autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência”, afirmou.
Ao longo da discussão do tema, o Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) se posicionou em nota dizendo que o PL “não apresenta amparo e embasamento científico” e seus argumentos “estimulam perigosamente o aumento de partos cesarianos no Brasil”.
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Dados do Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) de 2016 mostram que as cesáreas respondem por 55,6% do total de nascidos vivos no país – a segunda maior taxa do mundo.
O Cremesp (Conselho de Medicina do Estado de São Paulo), por sua vez, não se opôs ao projeto. Em nota, a entidade disse que entende que “a avaliação de qualidade da assistência perinatal é multifatorial e não deve se basear nos ‘índices ideais de cesáreas’, desconsiderando as indicações médicas e a vontade materna”. Por isso, a entidade escreveu na nota que defende projetos de lei” como o aprovado nesta quarta-feira.