Em uma decisão histórica, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu colocar no banco dos réus o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima. A partir de agora, ele responderá pelo sequestro e estupro de Inês Etienne Romeu, na década de 1970.
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Única sobrevivente entre os presos políticos levados à Casa da Morte, que funcionava como centro de tortura no período da ditadura militar, ela morreu em 2015 sem ver um desfecho do caso.
Nesta quarta-feira, a denúncia contra o militar reformado foi aceita por 2 votos a 1. O pedido de abertura do processo havia sido negado em primeira instância, mas o Ministério Público Federal recorreu e o caso começou a ser julgado em 2ª Instância em julho.
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Depois do primeiro voto, pela manutenção da decisão, do relator Paulo Espírito Santo, a desembargadora Simone Schreiber pediu vistas e caso foi pautado nesta quarta-feira. Em seu voto, ela destacou o sargento reformado cometeu crime contra a humanidade, que não tem prescrição e nem pode ser anistiado.
O desembargador Gustavo Arruda concordou com os argumentos. Além de votar pela abertura do processo, os desembargadores aceitaram como prova os depoimentos de testemunhas, devido à inexistência de documentos. Com isso, entenderam que há conjunto probatório mínimo para abertura do processo.
O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro sempre negou os crimes, afirmando que ele era apenas o caseiro do local, que funcionava como centro de tortura.
Na sessão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta quarta-feira, ele foi representado pela Defensoria Pública, já que ele não constituiu advogados. O militar reformado também não compareceu.