MPF vai à Justiça contra Eduardo embaixador

Por Metro Jornal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública para que a União seja obrigada a observar critérios em indicações a cargos de embaixador que recaiam em escolhidos de fora da carreira diplomática. O pedido se dá em meio à possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, à Embaixada do Brasil nos EUA. O governo norte-americano já aceitou a possível nomeação.

A Procuradoria pediu que o governo seja obrigado a revogar trâmites praticados “em desconformidade com tais determinações”. O Ministério Público Federal requer que a União observe o reconhecido mérito em atividades diplomáticas dos indicados, relevantes serviços diplomáticos prestados e ao menos três anos de experiência de tais atividades.

Ontem, a juíza Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de dez dias para a Procuradoria se manifestar sobre considerações do juízo.

No texto, ela indica que o pedido principal do MPF é “conceder interpretação conforme a constituição”, para evitar equívocos ao artigo 41, parágrafo único, da Lei 11.440/06, que prevê que os chefes de Missão Diplomática Permanente serão escolhidos dentre os ministros de Primeira ou de Segunda Classe.

Na sexta, o partido Cidadania pediu ao Supremo Tribunal Federal que barre a indicação de Eduardo por “flagrante nepotismo”, já que o parlamentar não seria “qualificado” ao cargo.


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