Bolsonaro exonerou ilegalmente peritos do Combate à Tortura, conclui Justiça Federal

Por Band News FM

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concede uma liminar que suspende uma parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que exonerava onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

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O órgão é responsável pela vistoria das condições em presídios e unidades de internação mantidas pelo Estado.

Na sentença, o juiz Osair de Oliveira Jr, da 6ª Vara Federal, afirma que a exoneração dos peritos foi feita de forma ilegal, já que a destituição dos integrantes só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar.

O governo federal ainda pode recorrer da decisão.


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