Reforma da Previdência: mudanças em pensão por morte são mantidas

O plenário da Câmara dos Deputados manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte propostas reforma da Previdência, abrindo brecha para o pagamento de benefícios inferiores ao salário mínimo caso o segurado tenha outra fonte formal de renda. Por 339 votos a 153, os deputados rejeitaram destaque do PC do B que vedaria pensões menores que o mínimo em qualquer circunstância.

A aprovação do destaque desidrataria a reforma em R$ 38 bilhões nos próximos dez anos. Para tentar mitigar insatisfações de parlamentares,  principalmente de parte da bancada evangélica e feminina, o governo publicou uma portaria que define critérios para estabelecer o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte.

Conforme a portaria, nenhum segurado terá a soma de todas as rendas formais inferior a um salário mínimo. Nesse caso, a pensão poderá ser inferior a um salário mínimo caso o beneficiário tenha outros rendimentos formais. As regras da portaria serão transformadas em projeto de lei assim que a reforma da Previdência for promulgada.

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Em sessão para concluir a votação da reforma em segundo turno, até as 21h, a Câmara havia rejeitado seis dos oito destaques que estavam análise. Encerrada essa etapa, o texto da reforma da Previdência segue para o Senado.

Os deputados também derrubaram um destaque do PT que permitiria que recolhimentos do trabalhador  abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria contassem como mês de efetiva contribuição.

Outras propostas rejeitadas previam alterações para pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na concessão do abono salarial, além de mudanças em uma das regras de transição.