STF nega extradição de turco perseguido

O turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, de 31 anos, não será extraditado para a Turquia e poderá permanecer livre no Brasil. A decisão foi tomada na terça-feira (6) por unanimidade pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Sipahi havia sido preso em abril deste ano sob a acusação do governo turco de apoiar e integrar o movimento Hizmet. Para o presidente da Turquia, Recep Erdogan, o movimento criado pelo clérigo turco Fethullah Gülen está por trás da tentativa fracassada de golpe de estado no país em 2016.

O Hizmet surgiu no final dos anos 1960, na Turquia, como uma iniciativa baseada na fé islâmica, em torno da criação de oportunidades educacionais, na forma de bolsas de estudo, dormitórios, escolas e centros de ensino. Desde então, tem crescido como um movimento educacional, intercultural e inter-religioso presente em vários países.

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Abriu a sessão de ontem da 2ª Turma o ministro Edson Fachin, que votou contra a extradição e foi seguido pelos outros quatro ministros. “Pode ser considerado fato notório a instabilidade política e prisões de opositores do governo”, disse Fachin. “Em tais circunstâncias, há no mínimo uma justificada dúvida quanto às garantias de que o extraditando será submetido a um tribunal independente e imparcial.”

Ali Sipahi, de 31 anos, mora no Brasil desde 2007, é casado com a turca Mervi Sipahi e tem um filho, brasileiro, de quatro anos. Ele é sócio de três restaurantes na capital paulista e deve agora voltar à vida normal.

Decisão causa alívio a 300 turcos

O caso Sipahi preocupava a comunidade turca no Brasil, já que ao menos 300 pessoas que moram no país estão na mesma situação que a do empresário e poderiam estar sujeitas a pedidos de extradição similares. “Cerca de 300 turcos vivem no Brasil e mantêm atividades com o CCBT (Centro Cultural Brasil-Turquia) e o Hizmet, situação idêntica à de Ali”, afirmou o porta-voz do Hizmet no Brasil, Kamil Ergin. “Cerca de 250 vieram para o Brasil depois de 2016, quando Erdogan classificou o Hizmet como terrorista, e 50 viviam aqui antes. São empresários, jornalistas, advogados, médicos.”

Segundo Ergin, apenas países de maioria muçulmana com relações comerciais próximas com a Turquia, como a Somália e o Marrocos, aceitaram extraditar militantes do Hizmet. “Foi a primeira vez que um pedido desse chegou ao Brasil, mas quando pedidos similares foram feitos em países democráticos a Justiça negou.”

‘Escolha aleatória’, diz advogada

Durante a sessão, a advogada Elaine Angel, defensora de Ali Sipahi, observou que o empresário reside no Brasil há 12 anos, fez faculdade de letras no Brasil e fala português. “A escolha de Ali Sipahi é aleatória e sem fundamento. Trata-se de um homem comum convertido em terrorista por força da máquina de propaganda do regime autoritário de Erdogan”, disse.

O advogado João Batista Lira Rodrigues, que atuou a favor do governo turco, alegou ter “absoluta convicção” de que a declaração unilateral da Turquia de que o Hizmet se trata de uma organização terrorista já seria suficiente para a extradição.