Comerciantes de comida de rua que querem participar de eventos da Prefeitura de São Paulo devem se inscrever a partir desta quinta-feira (1º) para garantir o credenciamento. O processo é comandado pela SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho).
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A documentação deve ser entregue na sede da pasta, na avenida São João, 473, 5º andar, sala 11, no centro de São Paulo. O credenciamento não garante participação em todos os eventos e feiras promovidos pela prefeitura, sendo necessário participar de sorteios para cada evento, que serão realizados com ao menos dois dias de antecedência.
Confira os documentos solicitados:
- Formulário de Inscrição;
- Cópia do contrato social devidamente registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, emitido pela Receita Federal;
- Cópia RG e o CPF dos sócios da empresa, quando houver;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ;
- Comprovante de inscrição no CCM Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
- Declaração de que os equipamentos que serão utilizados atendem às condições técnicas necessárias em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça;
- Certificado de realização de Curso de Boas Práticas de manipulação de alimentos, com carga horária mínima de oito horas, promovido pelos órgãos competentes do Sistema Municipal Vigilância em Saúde do Município de São Paulo
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV no Município de São Paulo em nome do credenciado para os equipamentos da Categoria A;
- Inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde CMVS do Município de São Paulo.