Metrô: MP pede fim de concessão da linha 5-Lilás e afastamento de secretário

Por Metro Jornal

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu à Justiça o afastamento do secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, e o fim da concessão da linha 5-Lilás para a ViaMobilidade.

Na ação, o procurador Marcelo Milani acusa o secretário de improbidade administrativa e aponta irregularidades na licitação que cedeu ao consórcio a gestão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro. Para o MP-SP, uma das empresas que formam a ViaMobilidade – a RuasInvest – possui um passivo tributário de mais de R$ 2 bilhões, o que impediria a empresa de participar da concorrência pública.

Outros pontos apontados por Milani são a recuperação judicial da construtora Andrade Gutierrez, acionista da CCR, que também forma o consórcio, e os atrasos e consequente rescisão de contrato das obras da linha 17-Ouro.

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Para o promotor, o secretário dos Transportes Metropolitanos tinha ciência dos problemas do consórcio, mas não interferiu na licitação. “Diversas infrações relacionadas à decisões tomadas durante o processo, como: ao princípio da legalidade, ao princípio da moralidade administrativa, ao princípio de isonomia entre os licitantes”, diz na ação.

Em nota, a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) afirmou que irá manter os contratos de concessão, analisados pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), que verificou que todos os requisitos legais do processo foram cumpridos.

Veja a íntegra da nota:

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informa que, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os contratos de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro com o Consórcio ViaMobilidade serão mantidos. A PGE, instituição que tem a atribuição de defender os interesses legais do Estado de São Paulo, analisou as recomendações do Promotor de Justiça e emitiu parecer sobre a impossibilidade de acatá-las.

Segundo a análise feita pela PGE, não seria possível anular legalmente o contrato de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro porque os documentos de habilitação das empresas integrantes do Consórcio ViaMobilidade foram rigorosamente avaliados pela Comissão Especial de Licitação e todos os requisitos legais foram devidamente observados e cumpridos no momento da licitação, realizada em 2018.

Vale reforçar que essa situação já foi esclarecida junto ao Ministério Público, de modo que a ação proposta demonstra excesso ou conduta abusiva do Promotor.

O Governo de São Paulo, por meio da PGE, apresentará esclarecimentos ao Poder Judiciário, certo de que colocará fim a essa discussão descabida.

 

Já a CCR disse que cumpriu todas as determinações da licitação no ato de assinatura do contrato. A empresa afirmou estar aberta para esclarecimentos à autoridades.

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