App de transporte deverá se explicar ao Procon sobre motorista que recusou levar cão guia

Por Metro Jornal

A Fundação Procon de São Paulo notificou, nesta quinta-feira (25) a empresa de carona por aplicativo Uber para prestar informações sobre um caso de alta repercussão online.

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Notícias veiculadas nesta semana informam que uma consumidora cega teve o serviço negado por um motorista do aplicativo, que alegou que não transportava cachorros. A mulher estava acompanhada de um cão guia e, pela lei, tinha o direito de receber um serviço que respeitasse tal necessidade.

A Uber deverá esclarecer ao Procon qual a política da empresa em relação a consumidores acompanhados de cão-guia. Também, deve informar quais as atitudes adotadas para garantir que as pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso e utilizem o serviço sem sofrer discriminação e, também, se a empresa tem recebido reclamações de consumidores que sofreram discriminação ao utilizar seus serviços.

O aplicativo tem 72 horas para informar estas respostas e, ainda, prestar esclarecimento sobre o caso específico da consumidora: quais as providências adotadas em relação à ela e ao motorista, quais os critérios aceitos para recusa de corrida, e também que medidas serão tomadas para orientar e reparar os danos sofridos no episódio. O Procon também chama a atitude do motorista de "discriminação".

Veja manifestação da Uber sobre o fato:

A Uber tem como Política que os motoristas parceiros cumpram a lei e acomodem cães guia. Se comprovada a recusa de um animal de serviço, o motorista parceiro envolvido poderá perder permanentemente o acesso à plataforma Uber. Ressaltamos sempre a importância de reportar esses incidentes à Uber pelo próprio aplicativo para que a empresa possa ter ciência do ocorrido e tomar as medidas necessárias.

Saiba mais sobre acessibilidade na Uber aqui.

Informações complementares:

  •     Motoristas parceiros devem cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais que regem o transporte de passageiros com deficiência. A violação, por um motorista parceiro, de leis que regulam o transporte de passageiros com deficiência, inclusive quanto ao uso de animais de serviço, constitui um descumprimento dos Termos de Uso da Plataforma acordado entre as partes.
  •  Assim, animais de serviço devem ser acomodados de acordo com as leis de acessibilidade em vigor. Além disso, os motoristas parceiros devem acomodar passageiros usando andadores, bengalas, cadeiras de rodas dobráveis e outros dispositivos de assistência, tanto quanto seja possível.
  • Qualquer denúncia de discriminação resultará na desativação temporária da conta, enquanto a Uber analisa o incidente. Denúncias confirmadas de discriminação relativas à violação de lei relacionada ao transporte de passageiros com deficiência poderão resultar na perda permanente do direito de acesso à plataforma Uber.
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