Escolas municipais poderão ter grêmios estudantis em São Paulo; entenda

Por Metro Jornal

O prefeito Bruno Covas decretou na quarta-feira (3) a instituição do Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. O decreto de nº 58.840, divulgado nesta quinta (4) no Diário Oficial da Cidade, entra em vigor na data de sua publicação e tem o objetivo de fomentar a participação dos estudantes no cotidiano da unidade escolar e no exercício da cidadania.

Considerando a Lei Estadual nº 15.667, o projeto dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis – entidades autônomas representativas de todos os estudantes – nas escolas municipais da capital. A composição do grupo será determinada mediante Assembleia Geral dos estudantes, convocada por um edital.

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Para os fins do Programa, também são estabelecidos órgãos como a Comissão Eleitoral e o Conselho de Representantes de Turma, todos compostos exclusivamente por alunos. Além disso, um Estatuto deve reger as atividades da entidade e um orientador adulto deve ser indicado para orientar os integrantes.

O decreto compete aos grêmios a defesa dos interesses e da participação efetiva dos estudantes no cotidiano da escola, o diálogo com gestores, docentes e funcionários da unidade educacional e a promoção de atividades de cunho educacional, cultural, esportivo, cívico e social.

A gestão de cada escola será responsável por assegurar recursos e meios para a operação do grupo, e a Secretaria Municipal de Educação deve regulamentar, dar suporte e fomentar as atividades das agremiações, sempre respeitando a exclusividade de atuação dos estudantes.


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