Reforma da Previdência: votação na comissão especial deve começar nesta quarta

Por Metro Jornal

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou na terça-feira (2) uma nova versão do projeto. A expectativa é que o colegiado comece nesta quarta-feira (3) a votação do parecer.

A leitura do complemento de voto de Moreira, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada enquanto se buscava junto a governadores a inclusão de estados e municípios na reforma. Sem acordo entre governadores e líderes partidários, eles ficaram fora do parecer final.

“Estamos criando todas as condições para que eles possam ser introduzidos na reforma no plenário ”, disse o relator, cobrando que governadores consigam mobilizar deputados para que votem a favor da reforma.

Moreira voltou a permitir a contribuição extra de servidores estaduais para cobrir o rombo nos sistemas de aposentadorias locais. No seu primeiro relatório, ele acabava com essa possibilidade.

O parecer prevê agora uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos, próximo à meta do ministro Paulo Guedes (Economia). A conta inclui a elevação, de 15% para 20%, da CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) para bancos.

O relator recuou de destinar recursos do PIS/Pasep que hoje são repassados para o BNDES para reduzir o rombo da Previdência. A proposta, prevista no relatório anterior, gerou críticas tanto da oposição como da base do governo.

O novo parecer também permite que professoras que ingressaram no sistema público até 2003 tenham direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e paridade de reajustes aos 57 anos. Pelo primeiro relatório, a exigência era de 60 anos.

Moreira decidiu manter na Constituição os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. Ele atendeu ainda a uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho.


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