Governo apresenta novas regras para recall de veículos e outros produtos; entenda

Por Metro Jornal

O governo anunciou nesta segunda-feira (1º) novas regras para dar mais eficiência aos recalls. Duas portarias, que devem ser publicadas na terça (2), atualizam a regulamentação das campanhas de chamamento.

Uma das portarias, assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, prevê a criação do Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos. Com as medidas, o governo quer aumentar o atendimento às convocações.

Pelas novas regras, que começam a valer em 60 dias, o proprietário poderá ser notificado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) via sistema, por e-mail e outros meios, sobre a campanha de recall. Se não atender o chamamento, no ano seguinte a informação constará no documento do carro até que a convocação seja atendida.

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As novas regras também devem facilitar a localização dos proprietários de veículos, em especial nas situações em que eles foram revendidos. “Teremos condições de, por meio do sistema do Denatran e do Renavam, identificar quem é o atual proprietário do veículo”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

A outra portaria traz normas para produtos em geral e obriga as empresas a disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre recalls pelo prazo mínimo de 5 anos.

Além disso, deverão informar à Secretaria Nacional do Consumidor, de imediato, sempre que identificar a necessidade de investigar possíveis defeitos em seus produtos, bem como apresentar planos de mídia detalhados para as campanhas de recall.


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