Um dos projetos mais premiados do Consórcio Intermunicipal do ABC vai receber a partir de agosto 28% menos verba do que a disponível no ano anterior. O corte, ou “readequação orçamentária com base nos gastos reais”, como chama a entidade, atinge o valor de R$ 390 mil no orçamento anual do Casa Abrigo, que passará de R$ 1,390 milhão para R$ 1 milhão.
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O programa oferece moradia, saúde, emprego, renda e acompanhamento jurídico para mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica até que a família se reestabeleça. Atualmente, são dois endereços na região, mantidos em segredo para preservar a vida das mulheres ameaçadas.
Em 2011, o Casa Abrigo foi um dos cinco vencedores do 3º Prêmio Chopin Tavares de Lima, na categoria Novas Práticas Municipais e, em 2015, recebeu a Medalha Ruth Cardoso em reconhecimento à luta pelos direitos da mulher.
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A Frente Regional do ABC de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres questiona o corte na verba em momento que os feminicídios crescem na região. “Temos fontes confiáveis que mostram que a violência contra a mulher aumentou. Em contrapartida, temos redução no orçamento que considero muito forte, principalmente em uma estrutura que já sabíamos que vivia no limite. Quanto vale a vida de uma mulher?”, questiona a representante da Frente Maria Cristina Pechtoll.
De acordo com levantamento do grupo junto ao Tribunal da Justiça, a taxa de feminicídios na região subiu 33% entre 2016 e 2018. No período, o número de vítimas saltou de 24 para 32. Neste ano, já são 8 casos.
A Frente formada desde 1998 para discutir questões regionais de proteção às mulheres denuncia a precarização do Casa Abrigo. Um dos ajustes do Consórcio é a extinção da van que realiza o transporte dos atendidos. As mulheres passam a contar com serviço de aplicativos para locomoção. “Ter cada vez um motorista coloca em risco o sigilo do endereço”, diz Maria Cristina.
O Consórcio afirma que a retirada do veículo do edital eliminou custos com seguro, manutenção e motorista. A segurança estaria garantida, de acordo com a entidade, pelo acompanhamento das educadoras sobre cada caso.
A Frente realizou na segunda-feira (25) uma audiência pública na Câmara de Santo André para debater o tema. O Consórcio não enviou representante porque disse ter sido comunicado apenas na segunda.
Consórcio vai pedir ajuda de Damares para ampliar programa
O Consórcio Intermunicipal do ABC disse em nota lamentar que “um programa premiado e referência nacional de proteção às mulheres” tenha sua imagem prejudicada por “informações que não condizem com a realidade”.
A entidade diz que a readequação orçamentária foi realizada com base na redução dos repasses das prefeituras de 0,50% do orçamento líquido para 0,15% neste ano. A medida foi adotada pelo atual presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulinho Serra (PSDB), após queixas de prefeitos sobre os valores.
De acordo com a entidade, o orçamento de R$ 1,391 milhão se refere ao edital licitado em 2013 e que foi aditado até este ano. O novo edital com previsão de gasto de R$ 1 milhão foi elaborado após revisão de gastos que constatou, segundo o Consórcio, “a possibilidade de diminuir o gasto com alguns serviços sem reduzir o atendimento e a qualidade do programa”. Há previsão também da criação de mais três cargos.
Os prefeitos discutem hoje a Casa Abrigo, com a proposta de um pedido de reunião com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O objetivo é solicitar apoio financeiro do governo federal para ampliação do programa. O Consórcio quer mais uma casa sigilosa e uma Casa de Passagem para mulheres em situação de violência por até 15 dias enquanto a situação, de risco menor, é resolvida.