Os deputados da comissão especial da reforma da Previdência começam a debater o relatório da proposta nesta terça-feira (18).
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Mais de 140 parlamentares estão inscritos para falar. É possível se inscrever até o primeiro inscrito iniciar seu discurso – parlamentares integrantes da comissão possuem 15 minutos de fala; os demais, 10 minutos.
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Os debates devem durar pelo menos até a sessão de quarta (19). Um acordo entre os deputados prevê que os aliados não tentarão encerrar a discussão da proposta em requerimento e os opositores não irão atrasar os trabalhos da comissão com questões de ordem.
A versão final apresentada por Samuel Moreira (PSDB-SP) retirou os estados e municípios da reforma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a afirmar que vai trabalhar para que eles retornem ao texto.
Próximos passos
Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (20), a votação do relatório na comissão especial vai ficar para a semana que vem.
Caso seja aprovado com maioria simples, o texto vai para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC (Proposta de emenda à Constituição), o projeto passa por dois turnos de votação, precisando atingir 308 votos – são 513 deputados.
Depois, se o mínimo de apoio for atingido, a proposta segue para o Senado. Lá, é necessário 49 votos entre os 81 senadores – votação também é feita em dois turnos.
Ao contrário de projetos de lei, uma PEC aprovada pelo Senado não é enviada para sanção do presidente. Dessa forma, caso a reforma da Previdência seja aprovada, o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) fará a promulgação do texto, que passará a valer.