STF decide enquadrar homofobia e transfobia como crime de racismo

Por Band News FM

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconhece a omissão do Congresso Nacional e enquadra os crimes de homofobia e transfobia ao de racismo.

Hoje, os ministros encerraram o julgamento, que teve início em fevereiro deste ano, mas chegou a ser suspenso após decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli.

Por 8 votos a 3, o STF decidiu que as penas podem variar de um a três anos, podendo chegar a cinco em casos mais graves.


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