O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconhece a omissão do Congresso Nacional e enquadra os crimes de homofobia e transfobia ao de racismo.
Hoje, os ministros encerraram o julgamento, que teve início em fevereiro deste ano, mas chegou a ser suspenso após decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Por 8 votos a 3, o STF decidiu que as penas podem variar de um a três anos, podendo chegar a cinco em casos mais graves.