Justiça determina suspensão da lei que cria o Parque do Minhocão

Por Metro Jornal com Band News FM

O Tribunal de Justiça de São Paulo concede uma liminar a pedido do Ministério Público e determina a suspensão imediata da lei municipal que prevê a criação do Parque do Minhocão, região central da capital paulista.

A decisão é do desembargador Salles Rossi, relator do caso no TJ.

De acordo com o MP, a medida aprovada na Câmara dos Vereadores no ano passado é inconstitucional porque invade uma prerrogativa do Poder Executivo.

Questionada, a Prefeitura disse que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada sobre a decisão, por isso não iria se pronunciar.

Integrantes da Associação Parque Minhocão lamentaram a decisão da Justiça.

Veja Nota da Associação Parque Minhocão:

O Parque Minhocão já existe.  Durante os últimos anos houve um intenso processo de debates, transversal a três gestões distintas, estabelecido em plano diretor, na câmara por diversos partidos e pelo executivo onde teve ampla participação social, de variados grupos, o que deu legitimidade ao processo democrático e a decisão do executivo, em suas atribuições de levá-lo adiante; não apenas por motivação da lei mas principalmente, do plano diretor estratégico. A judicialização do urbanismo não só fragiliza a cidade como a imobiliza, e vulnerabiliza o processo democrático. Na origem do pedido do Ministério Público esta um vereador que não participou de nenhum debate durante todo o processo e o grupo que não foi contemplado na decisão do executivo. Não há prejuízo para o parque porque ele já funciona, há sim, prejuízo aos moradores e usuários que aguardam ansiosamente pelas melhorias prometidas pela própria prefeitura em atendimento aquele mesmo Ministério Público.

Urbanista Felipe Rodrigues, Associação Parque Minhocão

 


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