Vale-transporte volta a quatro viagens com uma tarifa em São Paulo

Por Fabíola Salani - Metro Jornal

Desde a 0h desta segunda-feira (10), os passageiros de ônibus da cidade que usam o vale-transporte no Bilhete Único voltaram a poder fazer até quatro embarques em três horas pagando uma única passagem. E a tarifa para esses usuários voltou a custar R$ 4,30, e não R$ 4,57.

A Prefeitura de São Paulo informou domingo (9) em nota, que, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, “a partir da 0h desta segunda-feira, 10/6, após o período necessário para mudança no sistema dos validadores dos 15 mil ônibus”, os usuários do sistema de vale-transporte poderão realizar até quatro embarques em ônibus diferentes no período de três horas ao valor de R$ 4,30.

A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, foi dada no dia 27 de maio em uma ação impetrada pela Defensoria Pública e pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que pedia o fim das mudanças adotadas desde o fim do ano passado no vale-transporte.

Em janeiro, a tarifa dos transportes subiu para R$ 4,30, mas o valor cobrado no caso do vale-transporte foi reajustado para R$ 4,57. A prefeitura alegou que iria cortar o subsídio dado às passagens do valor pago pelas empresas, por entender que elas deveriam desembolsar o custo integral.

Depois, em fevereiro, um decreto diminuiu de quatro para dois os embarques possíveis com o débito de uma única passagem para quem usa o sistema de vale-transporte em três horas.

Na decisão, a juíza disse que o tratamento diferenciado entre quem usa vale-transporte e os demais usuários “não tem justificativa válida”. Ela ainda escreveu que “os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de 2 integrações e residem em bairros periféricos da cidade”.

Recurso

Na nota em que informa a mudança na cobrança para os usuários de vale-transporte, foram adaptados, a prefeitura diz que está recorrendo da decisão, “uma vez que ela representa um gasto adicional de R$ 650 milhões por ano para subsidiar, com dinheiro da população de São Paulo, uma obrigação que cabe às empresas”.


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